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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES NACIONAL

 Instrutor: Profº Flávio Cesário – Bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE, Especialista em Magistério de Ensino Superior pela ESUDA, Mestre em Auditoria Contábil pela UFPB, Contador, Auditor Independente, Consultor Empresarial, Diretor do SINDICON-PE, Sócio e Instrutor do Cescad Cursos Empresariais, Membro da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis, Cadeira nº 10.

Data: 29 e 26/11/2024 (2 Terça – feira)

Horário: 9:00hs às 12:30hs e das 14hs às 17:30hs

Carga Horária: 14hs/aulas

   A QUEM SE DESTINA: Auxiliares de Contabilidade, Contadores, Administradores, Economistas, Advogados, dentre outros profissionais, inclusive os estudantes e demais pessoas interessadas em aprender.

Objetivo: Abordar de maneira teórica e prática as principais mudanças ocorridas na Contabilidade e na Legislação Tributária Brasileira, com base nas mais recentes Normas Tributárias e Resoluções do CFC, visando uma melhor adequação a Legislação Tributária, e abordar as principais alterações fiscais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1- Introdução

– Definição de Planejamento Tributário

– Elisão x Evasão

– Desconsideração dos atos e negócios jurídicos (CTN)

– Tipos de Planejamento Tributário

2- Legislação Tributária – Aspectos Conceituais 

– Pessoas jurídicas enquadradas no Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional
– Tratamento Fiscal das receitas e despesas
– Tratamento do IR-Fonte incidente sobre as receitas e incentivos fiscais
– Momento da opção ao regime
– Lucro da Exploração

3- Novas Regras Contábeis (impacto no lucro real e no lucro resumido)
– AVP – Ajuste a Valor Presente

– Custo do Imobilizado e Impairment (Valor Recuperável do Ativo)
– Depreciação: Taxa Contábil e Valor Depreciável
– Leasing Financeiro/Operacional

– Subvenção para investimento

– AVJ – Ajuste a Valor Justo

4 – Ajustes no E-LALUR – Bloco “M”  da  ECF

– Exemplos práticos e Ajustes no e-Lalur

– Prazo de Entrega

– Penalidade

5 – Comparação Entre Carga Tributária

– Lucro Presumido  X Simples Nacional (Com alterações da LC 147/2014)

– Lucro Presumido X Lucro Real Trimestral

– Lucro Real: Mensal X Trimestral

– Lucro Real: Faturamento Mensal X Balancete Acumulado de Suspensão

– Vantagens e Desvantagens de cada regime

6 – Apuração da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL

– E-LALUR – Adições e Exclusões na base de cálculo

– Regras para apuração e compensação do Prejuízo.Fiscal e da Base Negativa da CSLL

7 – Cálculo do IRPJ e da CSLL

– Apuração Mensal e Trimestral

– Alíquota

– Deduções permitidas

– Compensação do Saldo do Negativo IRPJ e da .Base Negativa da CSLL.

8 – PIS/COFINS 

– Sistema cumulativo

– Sistema não-cumulativo

– Créditos de bens do ativo – opção do contribuinte