SEBRAE- PE (Presencial) – Prodepe Indústria

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Quer entender como funciona o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) e aprender a maximizar os benefícios fiscais para sua empresa? Esse curso é pra você!

💼 O que você vai aprender?
– Como funciona o PRODEPE para a indústria
– Quais os critérios de elegibilidade
– Estratégias para obter incentivos fiscais e impulsionar seu negócio.

De R$ 600,00 por APENAS R$ 216,00
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👨🏽‍🏫Instrutor: Laércio Perdigão (AUDITOR SEFAZ -PE)
📅 Data: 01/02/2025 (sábado)
⏰ Horário: 9hs às 12:30hs e das 13:30hs às 18hs
📚 Carga horária: 8hs/ Aulas
📍 Onde: SEBRAE – PE ( Presencial)

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CURSO PRODEPE INDÚSTRIA

Instrutor: Laercio Valadão Perdigão – Bacharel em Direito – UFPE, Especialização em

Direito Tributário – UFPE, Auditor Fiscal da SEFAZ/PE, Gerente da ARE Centro-Recife,

Consultor Tributário para o TELESEFAZ, Chefe da Unidade de Processos da Diretoria de

Legislação e Orientação – DLO.

Vagas Limitada!

Maiores informações whatsapp (81) 98690-1665

PROGRAMA

1.	Introdução
2.	PRODEPE – Habilitação
3.	Modalidades de Incentivo
4.	Migração, Isonomia e Manutenção do Poder Competitivo
5.	Impedimento, Perda e Suspensão do Incentivo
6.		Prorrogação e Renovação do Incentivo
7.	ICMS Mínimo – Cálculo e Demais Disposições Pertinentes (LC 60/2004 e 68/2005)
8.	Produto Incentivado e Não Incentivado: conceitos
9.	Obrigações Fiscais Comuns à Indústria, Central de Distribuição e Importador Atacadista
10.	Obrigações Fiscais Específicas da Indústria
	10.1.		Rateio das Aquisições Comuns e do Respectivo Crédito
	10.2.		Exemplo do Rateio de Créditos no SEF
	10.3.		Procedimentos para Identificação da Parcela de Saída Incentivada – Projetos de Ampliação
				13.	PRODEPE e Outras Deduções Previstas na Legislação Tributária
14.	Notas Gerais Importantes
15.	Resumo das Alterações Introduzidas pelas L.C. 60/04 e 68/05 e Dec. 28.800/06
16.	Exemplos