SEBRAE- PE (Presencial) – Prodepe Indústria

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CURSO PRODEPE INDÚSTRIA

Instrutor: Laercio Valadão Perdigão – Bacharel em Direito – UFPE, Especialização em

Direito Tributário – UFPE, Auditor Fiscal da SEFAZ/PE, Gerente da ARE Centro-Recife,

Consultor Tributário para o TELESEFAZ, Chefe da Unidade de Processos da Diretoria de

Legislação e Orientação – DLO.

Data : 23/11/2024 ( sábado)

Horário: 9hs às 12:30hs e das 13:30hs às 18:00hs

Carga Horária: 8hs/aulas

Investimento: R$ 600,oo

Parceria SEBRAE: R$ 216,oo

Vagas Limitada!

Maiores informações whatsapp (81) 98690-1665

PROGRAMA

1.	Introdução
2.	PRODEPE – Habilitação
3.	Modalidades de Incentivo
4.	Migração, Isonomia e Manutenção do Poder Competitivo
5.	Impedimento, Perda e Suspensão do Incentivo
6.		Prorrogação e Renovação do Incentivo
7.	ICMS Mínimo – Cálculo e Demais Disposições Pertinentes (LC 60/2004 e 68/2005)
8.	Produto Incentivado e Não Incentivado: conceitos
9.	Obrigações Fiscais Comuns à Indústria, Central de Distribuição e Importador Atacadista
10.	Obrigações Fiscais Específicas da Indústria
	10.1.		Rateio das Aquisições Comuns e do Respectivo Crédito
	10.2.		Exemplo do Rateio de Créditos no SEF
	10.3.		Procedimentos para Identificação da Parcela de Saída Incentivada – Projetos de Ampliação
				13.	PRODEPE e Outras Deduções Previstas na Legislação Tributária
14.	Notas Gerais Importantes
15.	Resumo das Alterações Introduzidas pelas L.C. 60/04 e 68/05 e Dec. 28.800/06
16.	Exemplos